Categoria: Dr. Pedro Braga
anderson machado
Dr. Pedro Braga | Inaplicabilidade do CDC na relação entre condomínio e condôminos
Inaplicabilidade do CDC na relação entre condomínio e condôminos As relações de condômino e condomínio se caracterizam por uma obrigação propter rem, ou seja, trata-se de uma obrigação em razão da coisa (unidade autônoma), regulada pelas normas do Código Civil (CC), portanto inaplicáveis às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se caracteriza… Continuar lendo Dr. Pedro Braga | Inaplicabilidade do CDC na relação entre condomínio e condôminos
Dr. Pedro Braga | A diferença entre o seguro do condomínio e o seguro das unidades autônomas
A diferença entre o seguro do condomínio e o seguro das unidades autônomas Algumas pessoas acreditam que por morar em um condomínio que possui seguro, seu imóvel, e tudo o que ele contém, está totalmente protegido contra eventual sinistro, o que não é verdade. A fim de esclarecer esse assunto, serão abordadas as principais diferenças… Continuar lendo Dr. Pedro Braga | A diferença entre o seguro do condomínio e o seguro das unidades autônomas
Dr. Pedro Braga | Vagas de garagens de condomínio edilício e o desvio de finalidade
Vagas de garagens de condomínio edilício e o desvio de finalidade Entender como funciona o direito de uso das áreas privativas e comuns dos condomínios é fundamental para a segurança e para a boa convivência dos moradores. Áreas comuns, como garagens, comumente geram conflito entre vizinhos quando um deles começa a utilizar, de modo adverso… Continuar lendo Dr. Pedro Braga | Vagas de garagens de condomínio edilício e o desvio de finalidade