Elaboração e Revisão De convenção e Regimento Interno

O escritório do Dr. Anderson Machado possui uma equipe especializada em elaboração e revisão de Convenção e o Regimento Interno, a fim de dar o suporte necessário ao condomínio para a elaboração dos mesmos. Cabe ressaltar que, esses documentos são instrumentos obrigatórios e fundamentais para a perfeita condução do condomínio, inclusive no combate à inadimplência e na aplicação das sanções que inibem o mau uso das coisas, sejam elas comuns (as áreas de circulação etc.) ou privativas (os apartamentos). É fundamental manter esses documentos atualizados para que se tenha segurança jurídica na gestão condominial.

Cabe esclarecer que, as alterações na Convenção e no Regimento Interno não devam contrariar o Código Civil/ 02, Lei 4.591/64, dentre outras, inclusive é muito importante observar ainda as decisões do Judiciário, no que tange aos condomínios para que o documento alterado já nasça atualizado e sem vícios, por isso a importância de uma acompanhamento jurídico especializado, na qual também dará todo o suporte na aprovação dos mesmos.

É fundamental para alteração desses documentos a contratação de um profissional especializado em condomínios. “Mudar a convenção exige conhecimento. Por isso, é imprescindível que ao fazer essas alterações o condomínio conte com um advogado especialista em condomínios. Existem alterações de convenções que não estão de acordo com a legislação vigente, justamente por terem sido feitas por pessoas inexperientes ou por advogados que não são da área”, afirma Dr. Anderson Machado.