auditoria Jurídica Condominial

Em síntese, podemos resumir os procedimentos da auditoria jurídica em condomínio em três pilares:

1) Análise dos principais documentos constitutivos do Condomínio dentre eles: Convenção; Regimento Interno e Atas de Assembleia (procedimentos);

2)Verificação de todos os contratos de prestação de serviços; notificações, livro de ocorrências (conflitos), Inadimplência, LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados), Questões Trabalhistas, dentre outros;

3)Avaliação dos procedimentos da administração do Condomínio (Síndico, Subsíndico, Conselho, Gerente Condominial e outros) diante das diretrizes adotadas no Condomínio.

Auditoria Jurídica pode ser dois modelos: Preventiva e Corretiva.

A) Auditoria Jurídica Preventiva – processo de avaliação objetivo, sistemático e independente de contratações ainda em fase de elaboração, como, por exemplo, procedimentos que geram segurança jurídica no âmbito da contratação de prestadores de serviços, notificações extrajudiciais e judiciais, pareceres, acompanhamento da inadimplência dentre outros aspectos fundamentais para a boa gestão do Síndico.

B) Auditoria Jurídica Corretiva: é aquela que busca analisar todas as irregularidades nos atos da administração do Condomínio obtendo provas para mover ação contra o responsável pela administração, o síndico ou administradora do condomínio, que podem gerar a destituição do síndicos e outros membros da administração.

Ao final do da auditoria preventiva/corretiva será emitido um parecer profissional independente, realizado por Advogado especialista em Direito Condominial, profissional devidamente habilitado para realizar o trabalho, que deve estar registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, e ainda ter preservada sua independência no parecer, transparência nas suas práticas profissionais, preservando as normas que rege sua profissão, agindo com lisura e ética que a profissão exige.

O cerne da auditoria jurídica condominial está em proporcionar maior segurança jurídica; Redução e Economia de custos; Diminuição de conflitos internos e externos; Redução do números de processos judiciais diante das orientações e procedimentos adequados para redução de litígios.

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